Criação do programa de reeducação e ressocialização nas unidades prisionais do estado
Preocupado com a atual situação do ambiente carcerário, que não tem atendido aos objetivos de plena reinserção social, o Deputado Alexandre Corrêa – PRB RJ, deu entrada no PL 2550/13 criando o Programa de Reeducação e Ressocialização nas Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.
O objetivo da medida é reduzir a reincidência prisional e fazer cumprir a Lei de Execução Penal, que zela pela assistência social, educacional e de trabalho, entre outros aspectos concernentes ao cuidado com o detento.
O Programa será composto por procedimentos que visam a reinserção da população carcerária na sociedade, e será desenvolvido para o fortalecimento da estrutura de defesa e resguardo dos direitos do apenado e a valorização de sua autoestima, através: da educação continuada; do maior convívio familiar; de atividades esportivas e culturais; de atendimento básico de saúde; etc.
Mediante o texto do Projeto, o Poder Executivo poderá firmar convênios ou parcerias com instituições que apresentem uma filosofia de trabalho em concordância com o objetivo deste programa. E as despesas para a implementação correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento público vigente.
Para o deputado Republicano, essa iniciativa trará um maior cuidado com o indivíduo recluso, pois num processo de ressocialização e reeducação é possível proporcionar ao apenado alternativas de desenvolvimento pessoal, social e profissional para que o mesmo possa, ao final do cumprimento de sua pena, estar preparado para um recomeço de vida fora de uma unidade prisional.
