Vereador Claudio Haja Luz quer atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia
O vereador Claudio Haja Luz protocolou um projeto de lei, que determina às empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos municipais, empresas privadas, bancos e lotéricas localizados no município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, durante todo o horário de expediente, o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.
Trata-se de uma condição dolorosa generalizada e crônica, considerada como uma síndrome porque engloba uma série de manifestações clínicas, como dor, fadiga, indisposição e distúrbios do sono.
A fibromialgia é uma forma de reumatismo associada à sensibilidade do indivíduo frente a um estímulo doloroso. Apesar da gravidade, não é reconhecida como doença grave pelos ministérios da Previdência Social e Saúde, excluindo quem sofre deste quadro dos direitos resguardados pelo Regime Geral de Previdência Social.
“Diante disso, a proposta do projeto é ter o mesmo tratamento daquele concedido às pessoas com deficiência; os idosos com idade igual ou superior a 60 anos; as gestantes, as lactantes e as pessoas com crianças de colo durante todo o horário de funcionamento”, explicou o vereador.
Em caso de aprovação e sanção, a lei determinará que os estabelecimentos que descumprirem o disposto na presente lei sofrerão advertência, multa e suspensão do alvará de licenciamento do estabelecimento. O projeto segue os trâmites legais na Casa Legislativa e, em breve, irá para votação.
Ascom vereador Claudio Haja Luz