Sancionada lei que cria centros de atendimento para autistas adultos no Rio
O município do Rio de Janeiro passa a contar com uma nova política pública voltada ao atendimento de jovens e adultos com transtorno do espectro autista (TEA). Foi sancionada nesta quarta-feira a Lei nº 9.433/2026, de autoria da vereadora Tânia Bastos, do Republicanos, que cria o Programa de Centros de Estímulo ao Desenvolvimento no Transtorno do Espectro Autista para pessoas acima dos 18 anos.
A nova legislação prevê a implantação de centros especializados com atendimento multidisciplinar, acompanhamento contínuo e ações voltadas à inclusão social e ao desenvolvimento dos pacientes na vida adulta.
A vereadora Tânia Bastos destacou que a iniciativa busca preencher uma lacuna histórica no atendimento às pessoas com TEA após o fim da assistência infantil.
“O autismo não termina aos 18 anos. Jovens e adultos autistas continuam precisando de acompanhamento, estímulo ao desenvolvimento, inclusão social e oportunidades. Essa lei nasce justamente para olhar para essas famílias que, muitas vezes, se sentem desamparadas após a fase escolar”, afirmou.
Segundo dados do Censo 2022 do IBGE, o Brasil possui cerca de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo, o equivalente a 1,2% da população.
Com mais de 30 leis aprovadas em defesa das pessoas com TEA ao longo de sua trajetória parlamentar, a vereadora afirmou que a pauta da inclusão segue como uma das prioridades do seu mandato.
“Essa conquista também nasce da escuta das famílias, das caminhadas de conscientização e do diálogo permanente com mães, especialistas e pessoas autistas. É uma política pública construída com responsabilidade e compromisso social”, declarou.
Para o Republicanos, a sanção da lei reforça a importância de políticas públicas permanentes voltadas à inclusão, ao acolhimento e à garantia de dignidade para pessoas com deficiência e suas famílias.
