Projeto de lei da deputada Rosangela Gomes combate violência e discriminação política contra a mulher
A deputada Rosangela Gomes, do PRB/RJ, apresentou proposta com medidas para combater a violência e a discriminação político-eleitorais contra a mulher (PL 349/15). Entre outros pontos, a proposta garante a presença de número equivalente de candidatos e candidatas nos debates organizados durante as eleições proporcionais, ou seja, nas eleições para deputado federal, estadual e distrital e para vereador.
“Apesar dos enormes avanços relativos à participação feminina na vida política do País, cujo exemplo mais significativo é o fato de uma mulher ocupar a presidência da República, ainda é notória a necessidade de incentivar o ingresso das mulheres no mundo da política brasileira”, enfatizou a deputada.
Hoje, a Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) já fomenta a participação feminina na política, ao prever que o partido ou coligação reserve no mínimo 30% para candidaturas de cada sexo. Porém, a deputada destaca que os resultados ainda estão abaixo do esperado. A bancada feminina na Câmara subiu de 45 para 51 deputadas nesta legislatura, mas ainda representa menos de 10% das 513 cadeiras. Já a bancada feminina no Senado é de 13 senadoras, de um total de 81 representantes.
O projeto de lei também proíbe a propaganda eleitoral que deprecia a condição da mulher e estimula a discriminação de sexo ou raça. Além disso, a proposta aumenta em 1/3 as penas para os crimes de calúnia, difamação e injúria, durante a propaganda eleitoral, quando cometidos com a utilização de meios discriminatórios relacionados a sexo ou raça.
Ascom deputada Rosangela Gomes, com informações da Câmara dos Deputados