Política de Atenção às Pessoas com Síndrome de Acumulação
O governador Cláudio Castro sancionou em edição extra do Diário Oficial, na última sexta-feira, a Lei 9973/23 que institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Acumulação (Síndrome de Diógenes). A medida é de autoria do Deputado Estadual Danniel Librelon (Republicanos).
De acordo com o texto, considera-se como situação de acumulação o amontoamento excessivo de objetos, resíduos ou animais, associados à dificuldade de organização e manutenção da higiene e salubridade do ambiente, com potencial risco à saúde indi-visual e coletiva, o qual pode estar relacionado a transtorno mental devidamente diagnosticado por meio de laudo médico.
Librelon explica que a Lei quer tratar a questão da síndrome da acumulação de forma mais abrangente, trazendo a discussão para a esfera estadual, considerando a relevância do assunto.
“Nosso objetivo principal é focar no tratamento mais humanizado para aqueles que estão com o problema, com garantia de atenção integral à saúde, buscando o bem estar físico, mental e social, além de nos preocuparmos também com a prevenção. O trabalho deve ser conjunto, para ser eficaz. Destacamos também a importância da capacitação dos profissionais envolvidos e o trabalho com as famílias, oferecendo apoio e orientação”, destacou o parlamentar.
Ascom deputado estadual Danniel Librelon