PL de Carlos Macedo que obriga concessionárias de serviço público a abrirem nos fins de semana entra em pauta, nesta quinta, 8, na Alerj
Será votado nesta quinta-feira (8/10), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei que obriga as concessionárias de serviços públicos a manterem postos de atendimento abertos aos sábados nos municípios do estado onde prestam serviços. De autoria do deputado Carlos Macedo (PRB-RJ), o projeto assegura ao consumidor o atendimento presencial nas unidades das concessionárias, também aos sábados, no horário de 8h às 14h.
“Os usuários que trabalham durante a semana não têm tempo para resolverem problemas referentes a serviços públicos essenciais, e, quando chega no fim de semana, não têm a quem recorrerem porque as repartições se encontram fechadas, obrigando-os a adiarem suas reivindicações, já que nem todos os serviços são solucionados pela internet ou pelo telefone”, explicou o deputado.
O projeto veio para complementar a Lei 3.878/2002, que obriga as prestadoras de serviços a manterem escritórios de atendimento em todos os municípios do estado, porém não determinava atendimentos nos finais de semana. No caso de descumprimento, acarretará às concessionárias multa diária de 200 Ufirs, que será posteriormente revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).
Por Ascom – Deputado Carlos Macedo
