Lei para prevenir acidentes com alunos nas estações é aprovada
Com objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre segurança nos transportes públicos para a prevenção de acidentes, o deputado estadual Carlos Macedo criou a Lei N° 10.051/23, que autoriza o Governo do Estado a criar um programa de conscientização sobre o tema nas escolas públicas estaduais. O objetivo é criar em cada escola uma equipe de trabalho multidisciplinar, com a participação de professores, alunos e associações de pais e responsáveis que trabalharam o tema.
Dentro do cronograma anual das escolas, a equipe buscará uma data para trabalhar o tema.
Além de buscar estratégias de abordagens através de ações metodológicas, palestras, seminários e distribuição de material didático impresso, entre outras ações, orientando os alunos e seus responsáveis.
Ainda segundo a lei, sempre que possível, as atividades terão a participação, a orientação e o suporte das Secretarias de Estado de Polícia Militar, Polícia Civil e Educação, do Conselho Tutelar, da Vara da Infância e Juventude e demais órgãos de interesse e preservação da criança e do adolescente.
A medida foi motivada por casos de violações nas estações do sistema BRT. “Ao invés de utilizar a rampa de acesso regular das estações, os estudantes escalam perigosamente pelo exterior das plataformas, colocando-se em iminente risco de vida. Assim como outros cidadãos e cidadãs, já testemunhei essa negligência, que ocorre quase sempre em estações próximas a escolas públicas, principalmente nos horários de saída dos alunos”, explicou Macedo.