Lei do vereador Pedro ADL concede vagas nas creches municipais de Barra do Piraí
Observando a dificuldade de inúmeras famílias em obter uma vaga nas creches públicas municipais, o vereador Pedrinho ADL (PRB) deu entrada no Projeto de Lei nº 017, em 2018, que após ser debatido na Câmara Municipal de Barra do Piraí, foi aprovado pelos vereadores, e depois da tramitação legal tornou-se a Lei Municipal nº 3.092. Por meio da aprovação, fica estabelecido que os interessados na concessão de vaga nas creches municipais devem apresentar documento comprobatório de atividade laborativa ou estudantil, que justifique a necessidade da prioridade da vaga.
Segundo o vereador Pedrinho ADL, o projeto tem como objetivo garantir às famílias carentes, inclusive mães solteiras, a vaga em creche necessária para que possam trabalhar tendo a certeza de que seus filhos pequenos terão toda a assistência e cuidados necessários durante o período de trabalho ou ainda estudo dos pais.
“A oportunidade de conseguir um trabalho se agrava ainda mais quando os pais não conseguem uma vaga em creche pública, para que seus filhos sejam cuidados enquanto trabalham. Este projeto tem como objetivo sanar parte do problema, porque é recorrente a reclamação de que algumas famílias têm a oportunidade de trabalho, mas acabam tendo que abandonar seus empregos para cuidarem de seus filhos por não terem com quem deixá-los. Com esta Lei, estes pais terão o direito à prioridade na obtenção destas vagas”, explicou Pedrinho ADL.
O vereador assegurou que a Lei é necessária pelo fato de a quantidade de vagas do município não conseguir suprir a demanda: “Temos que buscar meios alternativos para amenizar o problema, buscando recursos para a construção de creches nos bairros que necessitam, para assim atender à demanda de nossa população”, finalizou o vereador.
Texto: Tharcia Duarte