João Mendes de Jesus afirma que cotas resgatam os excluídos e Lei tem de vigorar
Autor da Lei nº 5.041, que dispõe sobre 20% das vagas a índios e negros, luta para que cotas sejam validadas
O vecotas-raciaisreador João Mendes de Jesus (PRB) afirmou hoje, na Câmara Municipal, que vai se encontrar com a presidenta do TJ, desembargadora Leila Mariano, a fim de confirmar que os aprovados em concursos terão o direito de ingressar no serviço público mediante as cotas, porque realizaram as provas em um tempo quando a Lei vigorava.
O parlamentar disse ainda que, seguramente, o Executivo Municipal vai apresentar projeto para que as cotas sejam restabelecidas no município do Rio, pois, para o político, a anulação, pura e simples, da Lei 5.041 é um retrocesso social e vai contra o princípio da isonomia entre os cidadãos, no que concerne ao direito de ingressar no Executivo do Rio.
“Eu considero uma insensatez e até mesmo uma violência a anulação da Lei 5.041. Se o Parlamento Municipal não pode elaborar lei nesse sentido, farei o possível para ter o apoio de meus pares e, consequentemente, aprovarmos lei de autoria da Prefeitura para que possamos restabelecer o direito de os negros e os índios terem acesso ao serviço público por meio de cotas”.
João Mendes de Jesus considera que as cotas para vagas no Executivo Municipal garantem a igualdade de oportunidades, porque os diferentes têm de ser tratados de forma diferente, pois que, de acordo com o político republicano, os negros e os índios têm de superar inúmeros obstáculos na vida, enquanto as classes sociais mais privilegiadas não enfrentam tantas dificuldades para vencer na vida.