João Mendes cria lei para prevenir desastres naturais

A população carioca já pode contar com um Sistema Municipal de Desastres e Origem Natural, como determina a Lei Municipal n° 5.640/2013, de autoria do vereador João Mendes de Jesus(PRB). “A Lei oficializou o sistema como uma ferramenta do estado ou da Prefeitura de combate e prevenção aos desastres naturais”, afirma o parlamentar.
A Lei visa promover e garantir as ações necessárias para facilitar o enfrentamento dos problemas causados pelos desastres de origem natural, a exemplo das chuvas, dos alagamentos e desmoronamentos de encostas.
O Sistema vai permitir que as comunidades possam se preparar para evitar e enfrentar riscos à vida e perdas de patrimônio, além de facilitar o uso racional de recursos do setor de saúde ambiental da Prefeitura.
A Prefeitura deve prestar serviços essenciais para a proteção e a garantia do bem estar da população afetada, do fornecimento de água potável e eliminação de águas residuais. Questões básicas como segurança alimentar, saneamento e higiene doméstica também são obrigações do Executivo, que deve ainda ser responsável pelo enterro dos mortos.

Fonte: camara.rj.gov.br