Igor Sardinha aprova três projetos de relevância social em Macaé
Considerado vereador destaque do Brasil pela União dos Vereadores do Brasil, líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Macaé, o parlamentar republicano Igor Sardinha conseguiu êxito na aprovação de três relevantes projetos para sua cidade. As matérias envolvem melhorias nos serviços de saúde, garantia de direitos dos servidores municipais e luta de direitos dos rodoviários de Macaé.
O primeiro projeto aprovado no dia foi o que prevê, em âmbito municipal, a licença maternidade de servidoras mães de prematuros passe a ser contabilizada a partir da alta do bebê do hospital. De acordo com o autor, o projeto não causa nenhum tipo de impacto negativo para a administração municipal. Apenas permite que as mães de prematuros deem a devida atenção aos bebês que necessitam de cuidados especiais. “Há casos de bebês que acabaram de ter alta do hospital e a mãe teve que voltar ao trabalho devido ao fim do período da licença maternidade. No entanto, esses bebês ainda necessitavam da mãe, que estava impedida de dar a atenção devida”, relatou.
A proposta aprovada teve o apoio de parlamentares da oposição e do governo. Em discursos de apoio, outros parlamentares comentaram a possibilidade de levar a ideia para a iniciativa privada através dos acordos entre sindicatos e empresas.
O segundo projeto de lei de Igor Sardinha aprovado na sessão desta terça-feira (6) foi o projeto que estabelece que a relação de medicamentos disponíveis à população na rede pública de saúde deve ser divulgada no site da Prefeitura de Macaé. A ideia é que os cidadãos tenham acesso fácil e rápido à informação de quais medicamentos estão disponíveis, o número de medicamentos em estoque e em quais unidades de saúde podem ser retirados.
O PL prevê ainda que, nessa relação, constem ainda informações sobre o processo licitatório, o contrato que rege o fornecimento dos produtos e, em caso de ausência, o número atualizado de dias que o medicamento está em falta e a data prevista da sua reposição. “Essas regras estimulam a transparência no serviço público, o que auxilia a população que necessita dos medicamentos e dá ao cidadão a possibilidade de exercer o controle social desses recursos. Acredito que essa simples proposta tem uma função social fundamental na transparência e no controle social. O cidadão tem o direito de saber onde conseguir um medicamento, mas também como a prefeitura controla essa saída”, defendeu Igor.
O terceiro projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores prevê a proibição da dupla função aos rodoviários que vinham fazendo o papel de motorista e cobrador. “Na crescente onda de desemprego, o acúmulo da função de motorista e cobrador só beneficia a empresa detentora do monopólio dos serviços de transportes na cidade.
Eduardo Cardoso chegou a considerar a possibilidade de não colocar em votação, devido ao posicionamento do líder do governo, mas desistiu da ideia após ouvir os argumentos do líder da oposição: “Estive presente na audiência sobre a paralisação da SIT, ouvi os motoristas e cobradores e sou sensível a essa questão”, disse o vereador Eduardo Cardoso, presidente da Câmara de Macaé.
Os projetos aprovados seguem para a sanção do prefeito de Macaé. Sancionados passa a valer a partir da data da publicação. A expectativa é que os projetos sejam sancionados e passem a valer. “Que as diferenças políticas não impeçam de garantirmos melhorias reais para os macaenses”, encerrou Igor.
Ascom vereador Igor Sardinha
Foto: cedida.