Deputado Benedito Alves cria lei em defesa dos direitos dos idosos
O Estatuto do Idoso no Brasil garante o espaço reservado no ônibus, descontos em eventos e atendimento preferencial em instituições públicas e privadas, para maiores de 60 anos. Sendo que muitas vezes essas prioridades não são respeitadas.
Pensando nisso, o deputado estadual, Benedito Alves, criou a Lei N°7.630, aprovada no dia 19 de junho de 2017, que torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto dos idosos nos aeroportos, terminais ferroviários, estabelecimento bancário, entre outros lugares de grande circulação de pessoas.
“Tenho trabalhado para levar ao conhecimento popular os direitos dos idosos e incentivar o exercício dele entre os mais jovens, que por não conhecer, acabam muitas vezes desrespeitando. Essa lei tem o objetivo de valorizar os idosos e tornar realidade os direitos já garantidos”, afirma o deputado.
O projeto foi protocolado na Assembleia legislativa do estado do Rio de Janeiro (ALERJ), em novembro de 2015, e também garante a manutenção de exemplares nos estabelecimento, em locais visíveis e de fácil acesso. Para tornar popular o estatuto, e propagar o conhecimento e respeito aos cidadãos da terceira idade.
Ascom PRB RJ.