Audiência Pública: Redução da maioridade penal: solução ou retrocesso?
No próximo dia 18, às 18h, a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, presidida pela deputada estadual Tia Ju, realizará a Audiência Pública com o tema: “Redução da maioridade penal: solução ou retrocesso?”, no Plenário da Assembleia Legislativa. O objetivo será debater com representantes de organizações da sociedade civil, população, autoridades, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e profissionais liberais os motivos favoráveis e contrários às propostas de mudança da idade penal. Serão apresentadas posições sobre o papel dos jovens no contexto da violência, o atual sistema socioeducativo e a prioridade que é dada pelo Estado para a infância.
O desembargador Siro Darlan, contrário à redução da maioridade penal, e o deputado estadual Flavio Bolsonaro, que defende a medida, são alguns dos convidados que participarão da Audiência.
Serão avaliados ainda dados estatísticos de violência que mostram o envolvimento de adolescentes, destacando o debate: A juventude é vítima ou algoz da violência?
Vale lembrar que, em audiência pública realizada, no dia 28 de abril, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro, na Câmara dos Deputados, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos de Vitto, disse que o sistema não tem condições de internar adolescentes. Para de Vitto, se a maioridade penal for reduzida, haverá aprofundamento do déficit de vagas, que hoje é de 216,4 mil.
Segundo especialistas, o sistema penitenciário brasileiro não tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência.
O resultado desse debate será levado à Câmara dos Deputados e ao Senado, como resultado de um amplo debate, realizado em Audiência Pública, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sobre a redução da maioridade penal.
Por Edir Lima
Ascom deputada Tia Ju
Fotos: Mariana Ramos