Aprovado projeto de Rosangela Gomes que prevê punições em caso de discriminação de mulheres em locais de eventos esportivos
A comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou hoje (23), em Brasília, o PL 855/21, de autoria da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) que dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de discriminação ou ofensivos contra a mulher praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos no Brasil.
A medida considera atos discriminatórios contra a mulher portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens de caráter violenta, constrangedora, intimidatória ou depreciativa, bem como entoar cânticos insultuosos e incitar ou praticar qualquer forma de assédio contra as mulheres.
As penalidades para torcedor ou membro do público identificado vai de R$ 1500,00 (hum mil e quinhentos reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e em caso de clube ou agremiação o valor da sanção pode chegar até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Para a deputada Rosangela Gomes “com o aumento da presença de mulheres em eventos esportivos, é possível observar manifestações machistas, de assédio e intolerância, principalmente em estádios de futebol. É preciso criar e aprovar ações que combatam esse tipo de violência e cortem o mal pela raiz”.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.