Vereadores pedem cancelamento de licitação de locação de estrutura para eventos em Petrópolis
O vereador Antonio Brito (PRB) protocolou ofício com pedido oficial de cancelamento da licitação 17/2017, que se refere à contratação de uma empresa para realizar todos os eventos em Petrópolis, no prazo de 12 meses. A licitação, que chega próximo dos 16 milhões de reais, foi citada na audiência pública realizada pela comissão de cultura e turismo da Câmara Municipal, que aconteceu na noite da última terça-feira, dia 06 de junho.
A princípio, a audiência pública seria para debaterem sobre a reforma administrativa do Instituto Municipal de Cultura e Esporte, mas o clima caloroso dos participantes foi principalmente sobre essa licitação.
“A licitação está marcada para o próximo dia 09, mas esperamos que seja cancelada para que possa passar por revisão por técnicos do setor, e assim garantir mais transparência e lisura em todo o processo licitatório”, disse o vereador Antonio Brito.
A licitação foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 25 de maio, e com valor estimado de R$ 15.777.862,45 (quinze milhões, setecentos e setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) para “locação de estrutura e produção para realização dos eventos da cidade”, e está programada para acontecer no formato pregão presencial.
Entre as atribuições da empresa contratada estariam a locação de banheiros químicos para vários eventos na cidade, como o Deguste, Bauernfest, Solstício do Som e até Carnaval 2018, ao valor de R$ 1.167 por dia.
Outro ponto muito criticado durante a audiência pública foi a locação de um determinado item identificado até pela marca, o que é proibido pela Lei Federal 8666/93, que regula as licitações em todo o país.
De acordo com o edital da licitação, “a contratação justifica-se pela necessidade de realização dos eventos do calendário da cidade, as festas tradicionais e outros que vierem a ser elaborados, planejados, incentivados e apoiados pela municipalidade, cumprindo a Administração Pública Municipal com suas funções, e contribuindo para a preservação e divulgação da cultura e tradição, promovendo também, fomento ao turismo e o lazer público.
Os vereadores Leandro Azevedo (PSB), Justino do RX (PMDB) e Reinaldo Meirelles (PP), que participaram da audiência pública, também assinaram o ofício, que obteve apoio também dos vereadores Jorge Relojão (PRP), Marcelo da Silveira (PSB) e Ronaldão (PR). Ao todo sete vereadores pedem o cancelamento deste pregão presencial.