Vereador André Salgueiro é autor de projeto que apoia taxistas
O vereador André Salgueiro (Republicanos) é um dos autores do Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do Decreto número 3.687, da prefeita de Paraiba do Sul, Dayse Onofre, que regulamenta o serviço de táxi na cidade, impondo regras mais rígidas para a categoria, como a instalação de georreferenciamento para controle de frota, nova padronização, tempo de uso de oito anos do veículo.
A medida gerou um desconforto enorme em mais de 80 profissionais da categoria, que alegam estarem enfrentando prejuízos por conta da crise econômica.
Segundo o primeiro secretário, que encabeçou a criação do projeto, essa medida não poderia ser através de decreto. “A lei de regulamentação do serviço, aprovada em 2017, não foi revogada. Com isso, houve um desrespeito aos poderes. Esse tema é delicado e não pode ser imposto, mas articulado. Esse debate precisa ir para o legislativo, e não foi, seja para revogar ou criar uma nova lei”, disse André Salgueiro.
O republicano foi peça fundamental no processo de articulação das medidas de apoio aos taxistas. Na manhã da última quinta-feira, ele foi aos principais pontos de táxi da cidade ouvir os profissionais. A noite, em plenário, Salgueiro pautou o projeto e conclamou todos os vereadores presentes a assinarem a lei.
O projeto ainda será votado em sessão plenária no Palácio Tiradentes.