Tia Ju defende inteligência fiscal e controle estratégico dos gastos públicos na Alerj
A deputada estadual Tia Ju, do partido Republicanos, foi eleita vice-presidente da Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, instalada nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com a missão de ampliar os mecanismos de fiscalização, transparência e eficiência da execução orçamentária estadual.
Já na primeira reunião do colegiado, a parlamentar apresentou uma série de propostas voltadas ao fortalecimento da inteligência fiscal e do controle estratégico das contas públicas. A defesa é de uma atuação mais moderna da comissão, baseada não apenas na análise contábil das despesas, mas também em governança pública, monitoramento técnico e planejamento de longo prazo.
Entre os pontos apresentados por Tia Ju está a ampliação da análise histórica das suplementações orçamentárias realizadas nos últimos cinco anos. A medida busca identificar padrões recorrentes, distorções estruturais no planejamento financeiro do Estado e setores que dependem constantemente de reforços fiscais ao longo do exercício.
A deputada também propôs a criação de indicadores de aderência orçamentária, capazes de medir a distância entre o orçamento originalmente aprovado e aquilo que efetivamente é executado pela administração pública, além da avaliação concreta dos resultados gerados pelas suplementações.
Outro eixo defendido pela parlamentar é o acompanhamento dos restos a pagar vinculados aos créditos suplementares, permitindo identificar postergações de despesas e possíveis passivos fiscais acumulados ao longo dos anos.
A proposta apresentada por Tia Ju também conecta os trabalhos da comissão às discussões sobre os impactos da Reforma Tributária no Estado do Rio de Janeiro, aproximando os debates da construção da PLOA 2027, do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária e das discussões promovidas pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico da Alerj.
“Não podemos analisar apenas o presente. Muitos dos desafios da execução orçamentária são históricos e precisam ser enfrentados com planejamento, inteligência fiscal e mecanismos permanentes de controle e transparência”, destacou a deputada.
Entre as sugestões encaminhadas pela parlamentar ainda estão a criação de um mapa territorial da execução orçamentária do Estado, o monitoramento de contratos e aditivos relacionados às suplementações, a identificação de despesas cronicamente suplementadas e a disponibilização de bases públicas interoperáveis para permitir auditorias automatizadas e o uso de ferramentas de inteligência artificial na fiscalização dos gastos públicos.
A Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos será responsável pela elaboração de relatórios periódicos, reuniões técnicas e propostas legislativas voltadas ao equilíbrio fiscal e à modernização da gestão pública fluminense.
O colegiado é presidido pelo deputado Jair Bittencourt, tendo como relator o deputado Alan Lopes. Também integram a comissão os deputados Márcio Gualberto e Célia Jordão.
Ascom deputada estadual Tia Ju
