Rosangela Gomes defende manutenção de direitos das mulheres na Reforma da Previdência
A deputada Rosangela Gomes (PRB/RJ) defendeu nesta terça-feira (11) os direitos das mulheres durante audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em que foi debatida a reforma da Previdência em relação à equiparação entre homens e mulheres para fins de aposentadoria. Para a republicana, a proposta extingue direitos adquiridos.
“A proposta da reforma de equiparar a idade mínima e os anos de contribuição para homens e mulheres é inadmissível. As mulheres têm dupla jornada de trabalho, organismo mais fragilizado e salário menor exercendo a mesma função que os homens”, afirmou a deputada. “Nós mulheres conquistamos esse direito e não podemos abrir mão dele. A lei não pode retroagir para prejudicar. ”, completou.
De acordo com a proposta enviada pelo governo federal ao Congresso, a nova regra geral será idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição, para ter direito a 76% da aposentadoria, garantindo o piso de um salário mínimo. Quem quiser receber 100% terá que contribuir mais 24 anos, ou seja, terá que contribuir 49 anos. Hoje, as regras são 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem); ou 15 anos de contribuição, com idade mínima de 60 (mulher) e 65 (homem).
Participaram da audiência a professora de Seguridade Social e Procuradora Regional da República (3ª Região), Zélia Luiza Pierdoná; a secretária de Mulheres da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Distrito Federal e Entorno, Carliene dos Santos Oliveira; e a integrante da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF, Alessandra Damian Cavalcanti.
Texto: Ascom da deputada Rosangela Gomes
Foto: Douglas Gomes