Relatório final da CPI das Crianças Desaparecidas é aprovado no plenário da ALERJ
O relatório final e as sugestões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foram votadas e aprovadas nesta terça-feira (10) no Plenário do Edifício Lúcio Costa na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Tendo como relator o deputado Danniel Librelon (REP), e presidida pelo deputado Alexandre Knoploch (PSL), a CPI constatou a necessidade de criar mais delegacias especializadas no assunto, principalmente na Zona Oeste do Rio e na Baixada Fluminense.
A CPI também destacou a importância do Alerta Pri, tecnologia que dispara SMS com informações da pessoa que está sumida para um cadastro que abrange três milhões de telefones nas primeiras 24 horas do desaparecimento.
Segundo a delegada Ellen Souto, titular da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) da Polícia Civil, já foram encontradas 18 pessoas desde o início do funcionamento do Alerta Pri.
Desde junho de 2021, os parlamentares ouviram diversas mães de desaparecidos, responsáveis de órgãos públicos relacionados ao tema, como a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), a Polícia Civil (PCERJ), Ministério Público Estadual (MPRJ) e a Defensoria Pública.
Para o deputado Danniel Librelon, a aprovação do relatório final e das sugestões representa um grande avanço para familiares de desaparecidos.
“Pedimos urgência no treinamento de agentes públicos, aplicação de melhores técnicas de investigação e abordagem, além de humanização no atendimento aos familiares que já chegam muito fragilizados nas delegacias”, pontuou Librelon.
O parlamentar que atualmente preside a Comissão Especial para discutir e tratar soluções para o enfrentamento crescente de pessoas desaparecidas atentou para duas leis de sua autoria que recentemente foram sancionadas pelo governador.
“O Cartão Prontidão, garante auxílio de um salário mínimo, por até três meses, aos familiares de pessoas desaparecidas. Uma outra lei muito importante, foi a criação do Núcleo de Acolhimento de familiares de desaparecidos. O objetivo é proporcionar aos familiares um atendimento humanizado”, destacou o parlamentar.