Exigência de relatório anual sobre violência contra crianças e adolescentes agora é lei
O governador Luiz Fernando Pezão sancionou a Lei nº 7550 de coautoria da deputada estadual Tia Ju (PRB-RJ). A partir de agora, o Estado está autorizado a fazer relatórios periódicos sobre as estatísticas de violência contra crianças e adolescentes. A aprovação dessa Lei era uma das prioridades da deputada: “Tenho muito orgulho de ser coautora da lei sancionada pelo governador que obriga o Estado a elaborar relatórios com os dados sobre violência infantil. Vamos continuar lutando pela proteção dos que mais precisam”, afirmou a deputada.
De acordo com a Unicef, 28 crianças morrem todos os dias no país e, até 2019, a previsão é de que 42 mil crianças sejam vítimas de violência. “Isso tem que acabar. Nossas crianças precisam ser protegidas pelos pais e pelo poder público. Não podemos fechar os olhos para essa dura realidade’, constatou a republicana.
O texto da lei indica que os números sobre violência contra crianças ou adolescentes deverão ser divulgados na página do Governo do Estado, na internet, garantindo total transparência. O objetivo é que essa estatística ajude a entender as necessidades dos menores e oriente para a criação de políticas e campanhas mais efetivas para acabar de vez com esse problema.
Ascom deputada estadual Tia Ju
Foto: Marcelo Viana