CPI discute parceria entre Agenersa e Aneel para fiscalizar concessionárias de energia
O deputado estadual Danniel Librelon (Republicanos), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), participou nesta terça-feira (15), de mais uma oitiva realizada pelo colegiado que é presidido pelo deputado Rodrigo Amorim (PTB).
Desta vez, foram ouvidos o secretário de Estado de Energia e Economia do Mar, Hugo Leal, além do presidente da Agenersa, Rafael Menezes; e os conselheiros da Agetransp Adolpho Konder, Fernando Moraes e Vicente Loureiro.
Na reunião, o secretário Hugo Leal destacou a necessidade de haver um convênio entre a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para fiscalizar as concessionárias responsáveis pelo fornecimento deste tipo de serviço no Estado.
“Desde que entrei na Secretaria, temos aprimorado nossos mecanismos de fiscalização. Há em discussão um convênio para que a Agenersa possa atuar como poder fiscalizatório, ampliando a participação do Estado”, ressaltou.
O relator da Comissão, deputado Danniel Librelon antecipou que a solicitação do convênio entre as agências seja firmado deverá estar entre os encaminhamentos do relatório final da CPI.
“Tomaremos providências para que o relatório tenha esse tema, que é de grande relevância para o Estado. Existe uma lacuna de fiscalização e o consumidor final é quem paga o preço. O secretário Hugo Leal trouxe uma explanação mostrando a limitação que a Agenersa tem para atuar nesse sentido, sendo que em outros estados não há essa dificuldade”, pontuou.
Já em relação ao serviço de fornecimento de gás, cujo contrato de concessão da Naturgy vence em 2027, o secretário Hugo Legal ponderou que o Estado precisa avaliar uma série de fatores antes de decidir se renovará o vínculo.
Renúncia ao cargo
O presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias (Agetransp), Murilo Leal, anunciou a renúncia do cargo. O comunicado foi feito através de ofício, originalmente endereçado ao governador Claudio Castro (PL), encaminhado à CPI e lido pelo presidente do colegiado, deputado Rodrigo Amorim (PTB).
Também estiveram presentes na reunião o vice- presidente da CPI, deputado Guilherme Deraroli (PL), os deputados Alan Lopes (PL), Brazão (União) e Fred Pacheco (PMN).