Câmara Municipal de Petrópolis aprova criação do Programa “Meu Primeiro Emprego”
O projeto de lei de autoria do vereador Eduardo do Blog (Republicanos) foi aprovado na Câmara Municipal de Petrópolis, região serrana, dispondo sobre o programa “Meu Primeiro Emprego”, que visa inserir, capacitar e incorporar jovens sem experiência no mercado de trabalho. O programa tem como objetivo a inclusão social, bem como a geração de emprego e renda para jovens entre 16 e 24 anos.
“O desemprego é uma realidade que assola os brasileiros e se correlaciona com questões como a fome, a falta de moradia e, principalmente, a segurança pública, tendo em vista que, conforme estudos indicam, a falta de emprego está diretamente relacionada a taxas de criminalidade mais altas. Ao colocar o projeto em prática, será possível a geração de emprego para a juventude, pois as empresas que aderirem ao programa deverão reservar vagas de trabalho a jovens sem a anotação anterior de registro de emprego na carteira de trabalho. Além disso, o projeto trará incentivo e políticas públicas para as empresas, estimulando projetos de geração de empregos e renda para os jovens”, comenta o vereador.
O texto aprovado pontua que, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) esta realidade é acentuada quando se trata de jovens em fase de ingresso no mercado de trabalho.
“Analisando dados, podemos observar o percentual de 6% de jovens de 14 a 17 anos e 29,4% entre 18 e 24 anos na referida categoria. Desta maneira, este projeto vem para trazer soluções, que incluam estas faixas etárias no ramo de atividades trabalhistas de forma integral”, justifica Eduardo do Blog.
A proposta determina que o poder Executivo Municipal incentive, através de benefícios e políticas públicas, as pessoas jurídicas de direito privado a aderirem ao programa, estimulando:
. Projetos de geração de empregos e renda para os jovens que buscam o primeiro emprego
. Programas de apoio à gestão e ao desenvolvimento de cooperativas de trabalho, incubadoras tecnológicas e projetos de economia solidária
. O desenvolvimento da qualificação e requalificação profissional de jovens.
Além disso, a prefeitura poderá desenvolver parcerias com órgãos oficiais e empreendedores privados para projetos de micro e pequenas empresas. O projeto de lei segue para apreciação do Executivo.
Ascom vereador Eduardo do Blog