Aprovada anistia a servidores que participaram de protestos em 2016
Rio – A deputada Tia Ju (PRB), comemorou a aprovação do projeto de lei 2.317/16, que determina que servidores públicos estaduais, civis e militares, que participaram de protestos realizados entre outubro e dezembro de 2016 tenham anistia administrativa.
O projeto, que foi aprovado na quinta-feira (29/06), em discussão única, tem como uma das co-autoras a própria deputada. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para sancionar ou vetar.As manifestações aconteceram em novembro do ano passado.
Com a aprovação do projeto, os servidores aos quais se atribua conduta desproporcional durante os protestos não poderão sofrer punições administrativas, sem prejuízo de eventuais responsabilizações penais. “Sabemos que houve excessos, mas precisamos situar o que aconteceu em novembro do ano passado dentro do contexto dos acontecimentos. Temos tido tempos duros na política e na economia do Rio de Janeiro. A Anistia abre a possibilidade de entendimento, superação e diálogo. Por isso comemoro a aprovação deste projeto”, disse a deputada.
Ascom deputada estadual Tia Ju.