Rio Card Social para pessoas em situação de rua
De autoria do deputado estadual Danniel Librelon (REP), o projeto de lei 3683/2024 em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), quer garantir o acesso ao transporte público através do Rio- Card Vale Social durante os primeiros 30 dias de emprego para as pessoas em situação de rua.
O PL pretende realizar diversas modificações na Lei N° 4.510/2005 que
dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros, conhecido como vale social.
Segundo o autor, o objetivo da proposição apresentada é aperfeiçoar a lei existente, atualizar algumas nomenclaturas, e fazer a inclusão das pessoas em situação de rua no rol de beneficiários do vale social.
“A inclusão das pessoas em situação de rua no benefício do Vale Social é uma medida extremamente necessária e urgente, considerando a situação de vulnerabilidade em que esses indivíduos se encontram. Ao garantir o acesso ao transporte público através do Rio- Card Vale Social durante os primeiros 30 dias de emprego estamos contribuindo para a inclusão e a permanência dessa população no mercado de trabalho”, destacou.
Ainda segundo o parlamentar, essa demanda veio durante a Semana de Visibilidade das Pessoas em Situação de Rua que aconteceu no mês de maio.
A falta de acesso ao transporte público é um dos principais obstáculos para que as pessoas em situação de rua consigam se inserir no mercado de trabalho de forma efetiva. Com o Vale Social, garantimos que essas pessoas tenham condições de se deslocarem para o trabalho de forma digna e eficiente, facilitando o acesso a novas oportunidades de emprego e contribuindo para a sua reintegração social”, finalizou.
Foto: Gabriel Amaurício
