Programa Negocia Rio dá chance aos devedores do Município do Rio de parcelar suas dívidas em até 7 anos
A Procuradoria da Dívida Ativa está convocando 200 mil contribuintes para negociarem seus débitos de IPTU, ISS, ITBI e multas em condições especiais. O programa Negocia Rio, lançado hoje (5/4), permitirá aos devedores pagar de forma ?amigável?, impedindo um aumento de cerca de 15% no valor de suas dívidas.
O acréscimo acontece quando a cobrança da dívida deixa de ser ?amigável? e se torna um processo judicial, que inclui as despesas processuais, obrigatórias (que são os gastos com o andamento do processo na Justiça).
Com o Negocia Rio, o contribuinte que deve ao Município terá a chance de pagar à vista ou parcelar em até 84 vezes sem processo na Justiça. A oportunidade valerá até o dia 30 de junho desse ano, quando o programa será encerrado.
Por exemplo, uma dívida de R$ 800,00 (oitocentos reais) na fase amigável, aumenta para R$ 1.252,00 (mil duzentos e cinquenta e dois reais), quando se torna um processo judicial.
Após o prazo final do Negocia Rio, não será mais possível pagar na fase ?amigável?, quando o valor do débito é menor, conforme explica o Procurador Geral do Município, Antônio Carlos de Sá.
– Nosso objetivo é oferecer uma chance ao contribuinte e ajudá-lo a ficar em dia com o fisco. Porém, ao fim do programa, a Procuradoria da Dívida Ativa iniciará o processo judicial contra aqueles devedores que não aderirem ao Negocia Rio.
O Procurador lembra que pagar mais caro não é o único prejuízo ao qual o contribuinte está sujeito quando a cobrança passa a ser feita na Justiça.
– Com o processo judicial iniciado, o contribuinte pode perder seu imóvel e ter a conta corrente bloqueada, ou seja, o dinheiro correspondente ao valor da dívida fica retido no banco – explica.
Para aderir ao programa Negocia Legal basta o contribuinte comparecer a um dos postos da Dívida Ativa. Os documentos necessários são cópia do CPF e da carteira de identidade.
A fim de assegurar que todos os devedores tenham a chance de aderir ao programa no prazo, os postos da Dívida Ativa atenderão em esquema de mutirão.
SERVIÇO
Prazo
Até 30 de junho de 2017
Dívidas
IPTU, ISS, ITBI , taxas e multas administrativas.
Vantagens
Suspensão do início do processo judicial
Parcelamento dos débitos em até 84 vezes
Proteção contra perda do imóvel e bloqueio da conta bancária
POSTOS DE ATENDIMENTO
CENTRO
• Rua Sete de Setembro, 58/A, Centro (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h)
• Fórum – Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina 1, 6º andar, sala 622, ao lado da 12ª Vara de Fazenda Pública. (De 2ª a 6ª, das 11h às 18h).
• Cidade Nova – Av. Afonso Cavalcanti 455, prédio anexo, térreo (De 2ª a 6ª, das 10h às 16h).
BARRA DA TIJUCA
• Av. Ayrton Senna, 2001 / bloco c (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h)
MADUREIRA
• Rua Carvalho de Souza, 274 / sala 6 (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h)
CAMPO GRANDE
• Rua Amaral Costa, 140 (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h)
BANGU
• Rua Fonseca 240, 2º piso, Centro (De 2ª a 6ª, das 8h às 17h)
INFORMAÇÕES:
www.rio.rj.gov.br/web/pgm e Central Única 1746
Fonte: Prefeitura do Rio de Janeiro
Foto: Marcos Santos