Prazo para justificar ausência no 2º turno das Eleições 2024 termina em 7 de janeiro
Os eleitores que não votaram no 2º turno das Eleições Municipais 2024, realizado em 27 de outubro, têm até amanhã, 7 de janeiro de 2025, para justificar a ausência à Justiça Eleitoral. A medida é obrigatória para aqueles cujo voto é obrigatório, conforme a legislação vigente.
Como Justificar?
Os eleitores contam com três opções:
- E-Título (App)
- Disponível para Android e iOS, o aplicativo permite realizar a justificativa de forma prática. Após acessar a opção “Mais opções”, basta preencher o formulário solicitado. O sistema gera um protocolo para acompanhamento do pedido.
- Autoatendimento Eleitoral (Online)
- No portal da Justiça Eleitoral, é possível preencher o pedido informando dados como número do título, CPF, ou informações pessoais (nome, data de nascimento e nome da mãe).
- Presencialmente
- Basta preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregá-lo no cartório eleitoral mais próximo ou enviá-lo por via postal à zona eleitoral responsável.
O que acontece se não justificar?
Quem não justificar dentro do prazo está sujeito a multa e outras restrições, como:
- Impossibilidade de emitir passaporte e RG;
- Impedimento de inscrição em concursos públicos;
- Dificuldade em renovar matrícula em instituições de ensino;
- Proibição de assumir cargos públicos, entre outros.
Lembre-se: cada turno é tratado como uma eleição independente, e o não cumprimento pode gerar penalidades.
Para mais informações, acesse o Portal do TSE.
