Projeto de lei que obriga o uso de protetor de pratos e talheres em estabelecimentos comerciais
Projeto de lei que obriga o uso de protetor de pratos e talheres em estabelecimentos comerciais é aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
A vida moderna tem modificado os hábitos alimentares dos brasileiros. Cada vez mais, eles buscam comer fora de casa e impulsionam as vendas da indústria de alimentos. Em 2012, o faturamento foi de R$ 431,6 bilhões, segundo a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA). Desse montante, R$ 100,5 bilhões correspondem ao faturamento dos bares, restaurantes e lanchonetes. Com tamanho crescimento do consumo de alimentos em estabelecimentos comerciais, é preciso atenção especial com a higiene. Pensando nisso, foi desenvolvido o projeto de lei 2076/2013 de autoria da deputada estadual Rosangela Gomes (PRB). O texto obriga os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro que servem refeições, a utilizarem protetores descartáveis em pratos e talheres.
O protetor é uma cobertura, confeccionada com material estéril e reciclável para proteger pratos, talheres e demais utensílios, destinados ao manuseio e acomodação dos alimentos. A contaminação de pratos e talheres ocorre, em algumas situações, quando o consumidor chega ao estabelecimento e não pega o primeiro prato ou talher, suspeitando que os objetos estejam sujos. As atitudes comuns, nessas situações, são: colocar o prato, avaliado como inadequado, em outra pilha ou por baixo dos demais e mexer em vários talheres, em busca do que parece estar limpo. Nessa ação de escolha, o consumidor coloca o polegar na borda do prato e os outros dedos na parte de trás do recipiente, contaminando-o por dentro e por fora. O resultado disso pode ser a transferência de bactérias, fungos, parasitoses e coliformes fecais para os objetos.
O projeto de lei, aprovado na última quinta-feira (17) em 1ª discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, estabelece o uso do protetor em todas as situações, em que haja necessidade de manipulação de alimento. “Devemos criar leis que possam ajudar a evitar doenças e conservar a saúde da nossa população. Este projeto visa à segurança alimentar dos consumidores, permitindo que essa necessidade de comer fora de casa seja suprida com menos riscos de contaminação,” disse a deputada Rosangela Gomes.
Foto 1: Fernando Moraes/Folhapress
Texto e foto 2: Ascom Rosangela Gomes
