Intervenção federal no RJ é aprovada no Senado com relatório de Eduardo Lopes
O senador Eduardo Lopes, relator do decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, apresentou na noite desta terça-feira (20) voto favorável à aprovação do decreto no Senado Federal. A proposta foi aprovada no Plenário da Casa no mesmo dia, pouco antes da meia-noite, por 55 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção.
O decreto está em vigor desde a última sexta-feira (16), mas a decisão precisava passar pelo Congresso Nacional para continuar valendo e tem agora o aval do Congresso para seguir até o último dia de 2018. A medida prevê que as Forças Armadas assumam a responsabilidade do comando das polícias Civil e Militar no estado do Rio.
Para o representante do estado do Rio de Janeiro Eduardo Lopes, a população vive em constante medo nas ruas do Rio. “Eu vejo a intervenção como necessária e importante para o estado do Rio de Janeiro. Não dá para conviver com a sociedade vivendo uma paranoia e refém daquilo que vemos lá dia a dia, com arrastões, assaltos, enfim, uma violência muito grande”, declarou Lopes.
No último sábado (17), Lopes foi o único senador a acompanhar a reunião com o presidente Michel Temer, o governador Luiz Fernando Pezão e o prefeito Marcelo Crivella. O encontro foi para falar da intervenção no Rio. De acordo com o senador, na reunião, foi discutida a importância dos esforços de segurança não se concentrarem apenas na capital, mas também Baixada Fluminense, Região Metropolitana e interior do estado.
De acordo com o senador Eduardo Lopes, a operação contará com um Observatório composta por parlamentares que vão acompanhar e cobrar a efetividade das ações. “Outro ponto crucial para garantir a efetividade da Intervenção, e que será discutido a partir de agora, é a questão orçamentária, uma operação dessa dimensão, com a importância que tem, necessita de recursos que garanta o seu efetivo andamento” disse Lopes.
A medida autoriza ainda que o interventor requisite “bens, serviços e servidores” das áreas das secretarias estaduais de Segurança e de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros Militar para emprego nas ações por ele determinadas. Também ficam subordinadas ao interventor as polícias civil, militar e penitenciária do estado.
Foto: Agência Senado