Comissão Especial da ALERJ aponta aumento do número de pessoas desaparecidas na Baixada Fluminense
A Comissão Especial de Pessoas Desaparecidas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta quarta-feira (27), mais uma reunião presidida pelo deputado Danniel Librelon (Rep). No encontro, Nubia Pelicano, coordenadora de Políticas de Busca de Pessoas Desaparecidas do Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou que o Comitê Gestor deve assinar no próximo mês um Acordo de Cooperação Técnica da pasta com o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), do Ministério Público.
Desta vez, representantes federais puderam expor acerca da implementação da primeira legislação federal permanente voltada a solucionar este problema.
O parlamentar que é propositor da Comissão, ressaltou que o objetivo foi entender as principais dificuldades enfrentadas por alguns municípios e como tem sido feito o trabalho a nível federal.
“Precisamos diminuir as estatísticas de pessoas desaparecidas no estado. Durante o encontro, debatemos as diretrizes estabelecidas pelas Políticas Estadual e Nacional que precisam ser cumpridas. Neste sentido, questionamos sobre a implementação da primeira Legislação Federal permanente voltada a solucionar este problema e também sobre a atuação do Comitê Gestor. Sendo assim, é fundamental que exista troca de experiências entre União, estados e municípios’, destacou.
Nubia Pelicano, coordenadora de Políticas de Busca de Pessoas do Ministério da Justiça, atentou sobre a criação por decreto do Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas em 2021.
“Aqui nós auxiliamos os estados dando as ferramentas para que as políticas possam ser implantadas. E uma das nossas primeiras campanhas foi a coleta de DNA de familiares que tenham tido algum caso de desaparecido para que seja colocado no banco de dados. E nesta segunda etapa focamos nas pessoas sem identificação que estão em hospitais e abrigos”, contou.
Pelicano disse também que a pasta está estudando a possibilidade de mapear os restos mortais de pessoas enterradas sem identificação.
“Acreditamos que essas ações coordenadas em cada estado somadas ao engajamento dos órgãos de Segurança Pública conseguiremos dar uma resposta a esses familiares. Com relação ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, iniciamos um trabalho minucioso das ferramentas já existentes, tendo em vista que cada estado trabalha com uma tecnologia e linguagem diferentes, No momento, nossa equipe técnica precisa padronizar o que é feito nos 27 estados”, argumentou.
Ethiene Thomaz , Coordenadora Geral de Desaparecidos do Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos, ressaltou o trabalho da pasta na problemática do tema.
“Nossa atuação dentro da política é como rede de apoio. Sendo assim, essa questão de desaparecidos, não tem um caráter apenas de segurança pública, mas também humanitária. Precisamos trabalhar de todos os ângulos do Governo Federal, e todos os agentes são de extrema importância para darmos uma resposta aos familiares”, destacou.
Librelon atentou que a maior parte dos desaparecimentos está concentrada na Região Metropolitana.
“Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), até março deste ano, a Baixada Fluminense já registrou 33 casos de pessoas desaparecidas. Em 2021, durante o ano todo foram 22 registros. Só em Belford Roxo, houve um aumento de 31%. Não queremos aqui apontar os culpados, mas precisamos chegar em uma solução para diminuir essa estatística. Essa Comissão tem o intuito de trazer as informações e também o que cada órgão envolvido está fazendo’, afirmou.
A reunião também contou com a presença de alguns representantes de municípios da Baixada Fluminense e de São Gonçalo.
Kleber Gonzaga, diretor de Direitos Humanos da Secretaria de Assistência Social de Nova Iguaçu afirmou que o município tem trabalhado através do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência de Estado e seus Familiares.
Já Karla Ferreira, Coordenadora do Comitê para Erradicacao do Sub-registro civil de Nascimento e representou a secretaria municipal de Assistência Social de São Gonçalo, atentou que a secretaria está buscando criar um núcleo para que possa atuar na questão de pessoas desaparecidas no município.