Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso é proibida de fiscalizar abrigo municipal de menores
A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj recebeu denúncia anônima de que a Unidade Municipal de Acolhimento de Menores Raul Seixas encontra-se com sérios problemas estruturais, número reduzido de vagas, superlotação e profissionais sem treinamento. Diante disso, a Comissão, representada pela deputada estadual Tia Ju, e com fundamento nas prerrogativas previstas no Regimento Interno da Alerj, Estatuto da Criança e do Adolescente e Constituição Federal, realizou uma visita à Unidade Municipal de Acolhimento Raul Seixas, localizada na Praça da Bandeira, Zona Norte do Rio, nesta quarta-feira (8).
O objetivo foi fiscalizar a procedência das denúncias, bem como as condições das crianças e dos adolescentes que se encontram na unidade, além da estrutura do abrigo. Lamentavelmente, a presidente da Comissão, deputada estadual Tia Ju, sua equipe e uma representante da deputada estadual Marta Rocha, foram impedidas de ter acesso ao interior da unidade pela diretora Fabiana Rodrigues. Ela alegou desconhecer a existência da Comissão e suas prerrogativas de fiscalização, que a Comissão não constava na lista de órgãos do abrigo autorizados a fiscalizar, e, por fim, informou da necessidade de autorização do subsecretário de Proteção Social Especial, Rodrigo Abel.
A diretora entrou em contato com o subsecretário que, por sua vez, falou que seria necessário consultar o secretário Adilson Pires e, após uma longa espera, a deputada e sua equipe não conseguiram entrar no interior da unidade. Uma outra funcionária do abrigo, que se recusou a dizer o nome, informou que a visita deveria ser previamente comunicada, via ofício, o que para a deputada perderia o cunho fiscalizatório.
A deputada e sua equipe chegaram ao local às 10h05 e aguardou até às 10h45, sem que a sua entrada fosse autorizada pela diretoria. O comportamento dos servidores da unidade causou profunda indignação e tristeza à Tia Ju, que foi impedida de atuar em defesa dos adolescentes que se encontram abrigados, além de não saber se, de fato, a denúncia procede ou não.
As condutas dos servidores, assim como a da diretora do abrigo, devem ser repudiadas e apuradas. Os servidores demonstraram total despreparo no atendimento prestado à Comissão, o que evidencia a falta de condições para lidar com garantidores e protetores dos direitos das crianças e adolescentes.
“Infelizmente fui proibida de cumprir o meu dever. Estou aqui para fiscalizar e dar uma satisfação à população sobre a situação do Abrigo Municipal. Segundo denúncias anônimas, os Abrigos Municipais de menores estão em situação precária,com superlotação e profissionais sem treinamento”, criticou a deputada.
Por Edir Lima
Ascom da deputada Tia Ju
Fotos: Mariana Ramos