Comissão da Alerj debate Alienação Parental e Guarda Compartilhada
A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj , presidida pela Deputada Estadual Tia Ju, realizou, nessa quarta-feira (23), Audiência Pública sobre Alienação Parental e Guarda Compartilhada. Durante o encontro, foram debatidos os problemas psicológicos causados pela prática da alienação e a importância da denúncia, além da falta de conhecimento dos profissionais envolvidos nos dois casos. Foi anunciado a realização, na segunda quinzena de outubro, de seminários sobre os dois temas voltado para conselheiros tutelares.
A mesa foi composta por André Felipe, juiz de Direito; Andréa Calçada, psicóloga; Alexandra Ullmamn, advogada e psicóloga; Adriano Dias; e a deputada Márcia Jeovani.
Questões sobre a Lei Federal da Alienação Parental, que completou cinco anos em agosto, foram levantadas, além do Projeto de Lei 222/2015, apresentado pelo deputado André Ceciliano, que dispõe sobre uma campanha de esclarecimento para agentes do Estado sobre a prática.
A Audiência Pública começou com a apresentação de um vídeo de depoimentos de adolescentes que sofreram alienação parental e os prejuízos psicológicos que sentem até hoje por conta disso.
A deputada Zeidan abriu a Audiência, explicando que a deputada Tia Ju, presidente da Comissão, estava em um compromisso com o Governador Luiz Fernando Pezão, mas que chegaria a tempo de participar do encontro. A parlamentar, em seguida, passou a coordenação para o deputado André Ceciliano.
Segundo Alexandra Ullmamn, a lei é nova, mas o problema é antigo. Precisa ser tratada por profissional especialista. Ela relatou que é comum um advogado assumir o caso no meio do processo, dificultando detectar a alienação.
“Os piores casos são quando o juiz ouve a mãe dizer: O senhor tem que afastar o meu filho do pai por abuso sexual.”
A advogada ressaltou que o tempo corre contra a criança e a favor do alienador. Outro dado apontado por Alexandra Ullmamn é a falta de capacitação dos Conselheiros Tutelares. Segundo ela, grande parte dos Conselheiros não têm conhecimento jurídico e psicológico para enfrentar os problemas.
Andréa Calçada destacou que um dos maiores problemas do Rio de Janeiro está na falta de apoio multidisciplinar, como ausência de psicólogos e assistentes sociais, o que piora ainda mais o atendimento do Judiciário.
“Quando se trabalha em equipe, com profissionais capacitados, o resultado aparece logo. A maioria dos Conselhos Tutelares não tem condições de avaliar um caso por falta de capacitação”, analisou.
O juiz de Direito André Felipe reforçou a ideia da busca pela especialização. Ele ressaltou que um juiz tem que ter a humildade de reconhecer o pouco conhecimento de determinado assunto e ir atrás de especialização e de apoio de outros profissionais.
“Não abro mão do apoio psicoterápico”, disse.
A deputada Marcia Jeovani exaltou o apoio de profissionais ligados ao tema:
“O apoio de uma equipe multidisciplinar é fundamental. Um grupo de psicólogo, assistente social e terapeuta seria o ideal”, sugere.
O deputado Luiz Paulo perguntou ao juiz André Felipe sobre a quem recorrer no caso da mulher, em litígio com o marido, falar barbaridade do cônjuge e o juiz conceder a guarda à mãe.
O juiz André Felipe citou seu exemplo como resposta.
“Quando eu não entendo, peço ajuda. Sempre corro atrás de conhecimento. Compro livros, pesquiso. As leis estaduais podem ajudar muito. O Judiciário precisa muito do Legislativo. Um juiz não pode decidir sem o apoio de sua equipe, principalmente do psicoterapeuta”, afirmou.
Respondendo a uma pergunta, Alexandra Ullmamn disse que processo de alienação não prejudica a Guarda Compartilhada.
“Eu entendo a angústia, mas não é bem visto uma pessoa metralhar verbalmente a outra durante a audiência. Vamos focar a criança. Esqueça o emocional e foque na criança. Não abarrote o Judiciário com petições. A demora se deve ao advogado que não é especializado e não sabe o caminho”, disse a advogada.
Alexandra Ullmamn respondeu uma pergunta sobre a dúvida se a criança teria opção de escolher morar com a mãe ou o pai.
“Até os 18 anos tem que obedecer o Judiciário. A criança não tem a obrigação de escolher. Tem que ser protegida. Ela não é obrigada a escolher o que é melhor para os pais. Isso favorece a alienação”, alertou.
Andréa Calçada lembrou que, a cada 10 acusações de abuso sexual, oito são falsas. Ela lamentou o fato da criança ser ouvida várias vezes sobre o abuso.
“O ideal é passar por perícia psicológica adequada para reduzir o massacre sofrido por ela.”
A deputada Tia Ju elogiou a iniciativa do deputado André Ceciliano sobre o tema e colocou a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso à disposição para outras Audiências. Ela destacou a necessidade de capacitação dos profissionais envolvidos como um dos principais temas do encontro.
“Eu me coloco no grupo das pessoas apaixonadas pela causa. A essência da política é pensar no outro. A capacitação das pessoas envolvidas nessas questões tende a melhorar e agilizar o processo de atendimento. Afinal, são profissionais que estão mais próximas das famílias”, comentou a deputada.
O deputado André Ceciliano finalizou o encontro reforçando a ideia de realizar, através da Escola do Legislativo da Alerj (Elerj), cursos de formação para os Conselheiros Tutelares que serão eleitos no próximo dia 4 de outubro.
“Seria um seminário que rodaria pelo Estado. Uma oportunidade de levar conhecimento a esse grupo de pessoas”, concluiu.
Por Edir Lima
Assessoria de Imprensa da Deputada Estadual Tia Ju
Fotos: Mariana Ramos
