Lei “Resgatando Sorrisos” garante atendimento odontológico a mulheres vítimas de violência
Foi sancionada a Lei nº 9.107/2025, “Resgatando Sorrisos”, que garante atendimento odontológico prioritário a mulheres vítimas de violência. A medida, de autoria da vereadora Gigi Castilho (Republicanos), tem como foco a reconstrução da região bucal e dentária, etapa considerada essencial para a recuperação da autoestima e da dignidade das vítimas.
Segundo dados do Governo Federal, mais de 60% das mulheres que sofrem violência doméstica apresentam lesões faciais. A legislação busca atender não apenas à reabilitação física, mas também à recuperação emocional dessas mulheres, devolvendo-lhes a confiança e o direito de sorrir novamente.
O texto da lei determina que o atendimento seja feito na rede pública municipal em hospitais e unidades básicas de saúde e estabelece a capacitação de dentistas e demais profissionais de saúde para o acolhimento de casos que envolvem traumas físicos e psicológicos.
Para Gigi Castilho, a aprovação representa um avanço na promoção da dignidade e da reparação. “Quando uma mulher tem o rosto ferido pela violência, ela não perde apenas dentes ou traços. Perde parte da identidade e da vontade de sorrir. Essa lei é um passo importante para resgatar isso”, afirmou.
