Lei de autoria do vereador Washington Uchôa assegura a irmãos vaga no mesmo estabelecimento de ensino
A Lei Municipal nº 5.465, de autoria do vereador Washington Uchôa (PRB), foi sancionada pelo prefeito Samuca Silva (Podemos) no último dia 9 de abril. A mesma assegura a irmãos vaga no mesmo estabelecimento de ensino da rede pública do município de Volta Redonda.
De acordo com a lei, fica assegurado, desde que haja manifestação expressa dos pais ou responsáveis, que irmãos tenham direito a vagas no mesmo estabelecimento de ensino da rede pública. Deverão ser apresentados, no ato da matrícula, documentos comprobatórios da condição de irmãos unilaterais ou bilaterais.
“Fico muito feliz em ter essa lei aprovada. Recebi o pedido de algumas mães e fiz de tudo para poder ajudar. Sabemos das dificuldades do dia a dia e da correria de pais e responsáveis e, com certeza, essa lei irá facilitar muito a rotina das famílias”, disse o vereador.
Roberta Caulo/Ascom vereador Washington Uchoa.