Alerj aprova projeto para Estado do Rio Ampliar Divulgação da Campanha Nacional de Coleta de DNA
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 5880-A/2022, que prevê a divulgação e esclarecimento sobre a Campanha Nacional de Coleta de DNA em todos os meios de comunicação e em órgãos públicos de saúde, assistência social e segurança pública. O projeto, de autoria do deputado Danniel Librelon, foi aprovado por unanimidade e aguarda a sanção ou veto do governador.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da campanha é localizar e identificar pessoas desaparecidas e não identificadas, internadas em instituições de saúde ou do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) — como hospitais, clínicas e abrigos —, por meio do cruzamento de material genético e não genético (como impressões digitais e biometria) com o de seus familiares.
“É nossa responsabilidade, como representantes do Estado do Rio de Janeiro, garantir que campanhas como essa sejam amplamente divulgadas e implementadas o mais rápido possível”, afirmou Danniel Librelon.
Conforme o texto, o Poder Executivo deverá desenvolver, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, ou outra que a substituir, mecanismos de incentivo para a coleta e doação de material genético.
